Luiz Fux cobra do Senado registros sobre Viviane Barci e Daniel Vorcaro

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de dez dias para que a presidência do Senado preste esclarecimentos a respeito de possíveis registros de acesso da advogada Viviane Barci, cônjuge do ministro Alexandre de Moraes, e do empresário Daniel Vorcaro.

A determinação ocorre no âmbito de um mandado de segurança ajuizado por Guilherme Kilter, parlamentar municipal em Curitiba pelo partido Novo.

Na petição inicial, o autor argumenta que os requerimentos administrativos para obtenção dessas informações foram rejeitados pela Mesa Diretora sob o argumento de tratarem de dados estritamente particulares.

Ao analisar o pleito preliminar, o relator apontou que a situação em exame não configura invasão à privacidade ou exposição indevida de segredos individuais.

Diante disso, o magistrado ordenou que a Advocacia do Senado apresente sua manifestação formal dentro do prazo estipulado.

Além dos nomes citados inicialmente, a demanda judicial também engloba o levantamento de eventuais acessos do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e de Fábio Luís Lula da Silva.

A relatoria do processo foi atribuída a Fux mediante sorteio eletrônico, após o ministro Alexandre de Moraes declarar formalmente seu impedimento para atuar no caso.