O Dia do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado dia 18 de maio, foi instituída em 2000, a partir da Lei Federal nº 9.970. A data sazonal tem o objetivo de sensibilizar e informar a sociedade para ações que garantam às crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura, livre do abuso e exploração, afinal, os dados brasileiros sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes são alarmantes.
Dados mais recentes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) indicam que no Brasil ocorreram 17 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2019. Em 73% dos casos, o crime ocorreu na casa da própria vítima ou do suspeito, sendo cometido por pai ou padrasto em 40% das denúncias.
Lamentavelmente, esse tipo de agressão é tão comum no Brasil, que foi denominado “cultura do estupro”. Embora tenha tido muita repercussão em 2016, o termo é da década de 1970, quando houve a chamada segunda onda feminista, e revela a triste realidade de milhares de brasileiras, inclusive da idade adulta.
A Pesquisa Nacional da Saúde, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde e divulgada no último dia 7, apontou que ao menos 8,9% das mulheres já sofreram algum tipo de violência sexual, representando 7,5 milhões de pessoas. O levantamento foi realizado ao longo de 2019 em mais de 100 mil domicílios no país.
De acordo com o documento, as entrevistas foram realizadas por meio de um questionário contendo apenas duas questões: “foi tocada, manipulada, beijada ou teve partes do corpo expostas contra a vontade?” e “foi ameaçada ou forçada a ter relações sexuais ou quaisquer atos sexuais, contra a vontade?”.
A primeira pergunta foi respondida de maneira afirmativa por 79,7% dos entrevistados (sendo 76,1% mulheres e 89,3% homens) e a segunda foi assegurada por 50,3% das pessoas questionadas (57,1% mulheres e 32,2% homens).
Embora homens também tenham sido vítimas de agressões sexuais e até mesmo estupro, os números são menores. Segundo os cálculos da pesquisa, 2,5% dos homens já sofreram agressões sexuais, contra 8,9% das mulheres. O documento ainda revela que a maior parte das agressões sexuais contra mulheres foram cometidas por companheiros, namorados, cônjuges ou ex-parceiros (53,3%).
Os efeitos psicológicos da agressão também foram abordados pela pesquisa. O sentimento de medo, tristeza, desânimo, dificuldades para dormir, ansiedade e depressão foi relatado por 60,2% das vítimas. O relatório afirma ainda que 2,3 milhões das vítimas procuraram atendimento de saúde, número que corresponde a apenas 15,6% das pessoas que alegaram ter tido alguma consequência decorrente da violência sofrida.
Diante deste cenário, é urgente que o poder público tome medidas efetivas no combate à violência sexual. No entanto, o que se vê são medidas que retrógradas, como o anúncio do governo de obrigar médicos a avisar a polícia sobre pedidos de aborto por estupro, cuja implicação é intimidar a vítima para que, constrangida, ela não recorra a um direito garantido por lei.
