A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios divulguem as listas de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta aprovada é uma versão da relatora, a deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 335/24, apresentado pelo deputado Felipe Saliba (PRD-MG). A relatora manteve a ideia central do projeto original, com modificações na Lei Orgânica da Saúde.
“Quando se trata de informações sigilosas, a transparência precisa ser relativizada”, afirmou Ana Pimentel. Por essa razão, o substitutivo aprovado enfatiza a necessidade de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, visando garantir a privacidade dos pacientes.
De acordo com Felipe Saliba, autor da proposta inicial, a divulgação das listas de espera do SUS é um passo importante para a cidadania, pois permitirá que os pacientes tenham um controle mais efetivo sobre as opções de tratamento disponíveis.
A proposta segue em caráter conclusivo e será agora examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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