Congresso avalia o fim da escala 6x1 e a isenção da taxa das blusinhas

O Congresso Nacional inicia nesta semana a apreciação de cinco matérias de grande impacto social, incluindo o fim da escala 6x1 e a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50. As votações ocorrem em Brasília durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes do período eleitoral.

Fim da escala 6x1

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso está prevista para quarta-feira (2).

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas propostas. O objetivo de manter o texto vindo da Câmara é acelerar a tramitação e evitar nova análise pelos deputados.

A proposta define as seguintes regras para a transição dos trabalhadores:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
• Garantia de que o salário não será reduzido com a menor carga horária;
• Redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação;
• Corte definitivo para 40 horas semanais após um ano desse primeiro prazo.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC precisa ser votada em dois turnos no Plenário do Senado, necessitando do apoio de pelo menos 49 senadores em cada etapa.

Fim da "taxa das blusinhas"

A comissão mista de deputados e senadores avalia nesta segunda-feira (31), às 16h, a Medida Provisória sobre a "taxa das blusinhas", referente à isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50.

Sob a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), a matéria pode ser votada na própria comissão. Como a MP caduca em 8 de setembro, o texto precisa ser apreciado com urgência nos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

A Câmara dos Deputados agendou sua primeira sessão de votação para esta segunda-feira (31), às 18h. Em pauta estão duas Medidas Provisórias focadas nos trabalhadores de aplicativos, simplificando regras para mototaxistas e criando financiamento para veículos elétricos.

Os deputados também podem votar a manutenção de incentivos fiscais para programas de saúde oncológica e de pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e o Plano Nacional de Cultura.

PEC da Segurança Pública

No Senado, a PEC da Segurança Pública avança na CCJ visando integrar forças policiais, padronizar o compartilhamento de dados e reformular o financiamento do setor.

Os senadores analisam ainda o Redata, voltado para incentivar data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos, essenciais para a indústria tecnológica e de energia limpa.

Orçamento de 2027

Paralelamente, o Poder Executivo deve encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao Orçamento de 2027, delimitando a previsão de receitas e despesas federais.

O envio da proposta reabre debates decisivos sobre metas fiscais e investimentos públicos. O texto passará pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento antes de seguir ao Plenário do Congresso.

* Com informações da TV Brasil