Roberto Senna Trindade, de 45 anos, que viveu em situação de rua no Distrito Federal por oito meses após uma separação familiar, obteve recentemente acolhimento em um albergue. Sua busca por assistência o levou à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Defensoria Pública local.
Na manhã desta segunda-feira (27), Roberto participou em Brasília de um mutirão de serviços voltado para pessoas em vulnerabilidade social. O evento, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contou com a colaboração de 62 instituições.
Como cadeirante, Roberto buscou regularizar direitos pendentes, como a emissão de um documento de identificação para pessoa com deficiência (PCD) e a solicitação de auxílio-aluguel ou inclusão em programas habitacionais. Ele também aproveitou a ocasião para requerer o benefício do programa federal Bolsa Família e obter o cartão de transporte público gratuito.
“Vim para saber como minha situação vai se resolver. Precisamos de incentivo para voltar ao mercado de trabalho e para ter uma casa, por exemplo”, declarou Roberto Senna.
Documentação, cidadania e dignidade
Durante a mobilização em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nacionalmente o programa Registre-se Pop Rua. A iniciativa tem como meta erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para populações em vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo o CNJ, a ausência de documentos representa um obstáculo significativo que marginaliza pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, impedindo seu acesso a serviços essenciais como saúde, trabalho, justiça e programas sociais.
A iniciativa conta com o apoio do Poder Judiciário em todas as 27 unidades da federação. Cada tribunal estadual deverá realizar quatro grandes mobilizações de registros civis anualmente.
A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, ressaltou que a política de registro civil fortalece a cidadania.
“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas por meio desta política de inclusão e valorização humana. Olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade, cujas situações se tornam ainda mais ocultas nas grandes metrópoles.”
Além da documentação civil, o Registre-se Pop Rua ofereceu atendimentos jurídicos, sociais e educativos.
Peter Aparecido Jesus, vindo de São Sebastião, a 21 quilômetros do centro de Brasília, aproveitou a oportunidade para buscar informações sobre um processo judicial em andamento na Bahia.
“Quero saber se é possível transferir para Brasília um processo que corre em segredo de justiça. Esse é um problema que tenho lá.”
Ele compareceu ao evento acompanhado da filha de 23 dias e da mãe da criança. Após a questão jurídica, Peter solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por incapacidade permanente, devido ao agravamento de um problema na coluna, sequela de sua antiga profissão como auxiliar de pedreiro. Ele espera que o benefício previdenciário auxilie no sustento de sua filha.
Segunda chance
José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos e em situação de rua há 14 anos, também foi atendido no mutirão em Brasília. Após ser atropelado em uma via pública, ele sofreu fraturas graves no pé, o que o impede de andar e trabalhar.
A principal necessidade de José Adilson é garantir sua subsistência durante o período de recuperação, por meio do auxílio por incapacidade temporária. Ele buscou auxílio dos profissionais de saúde presentes para organizar e ajustar seu laudo médico, documento crucial para solicitar o benefício ao INSS.
Ele descreve a vida nas ruas como um constante exercício de convivência e respeito para superar o preconceito, que considera parte normal de seu cotidiano.
Elisangela Bispo dos Santos, moradora de Brasília há 18 anos, compareceu à ação para resolver diversas pendências: atendimento odontológico, vacinação contra a gripe, solicitação do cartão de passe livre no transporte público, auxílio-alimentação e regularização do título de eleitor para as eleições de outubro.
Aos 47 anos, Elisangela dorme ao relento próximo à Torre de Televisão, na região central de Brasília, após perder sua moradia anterior em Taguatinga. Com a chegada do inverno, ela sente frio.
Atualmente, ela se sustenta com a venda de artesanato e conta com doações na cidade. Elisangela considera as dificuldades de acesso aos seus direitos excessivas. No mutirão, seu objetivo foi buscar oportunidades de emprego.
“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho diário, minha vida seria melhor. Nem todos podem viver de auxílio para sempre. Em um mutirão que oferece emprego, posso trabalhar, ter uma profissão como arrumadeira, lavadeira, passadeira ou faxineira, como já fui. Assim, posso ter meu próprio dinheiro para alugar uma casa e não depender do governo.”
Serviços de ponta a ponta
O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua reúne mais de 30 instituições, incluindo órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, executivos, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Os participantes também recebem roupas e cobertores arrecadados pelas instituições.
O evento visa concentrar todos os serviços necessários ao cidadão em um único local, desde o atendimento inicial até o encaminhamento adequado, conforme explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Rodrigo Gonçalves.
“O mutirão evita deslocamentos e a burocracia que, muitas vezes, é exigida de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e que não conseguem superá-la.”
Vênus Gabrielly Silva Oliveira, uma mulher trans de 19 anos, também foi atendida no mutirão, buscando apoio para questões de saúde mental e serviços sociais, sendo encaminhada ao ambulatório trans de um hospital local.
Ela informou que já conseguiu emitir seu título de eleitor, realizou testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e obteve um kit de saúde bucal no evento.
Desde que saiu de casa, Gabrielly reside em um abrigo e valoriza o apoio recebido para sua reinserção social. Graças aos educadores do abrigo, ela soube da realização do mutirão.
“Muitos educadores de lá [do abrigo] participam da organização do mutirão. Eles nos avisam e nos buscam. Na casa onde vivo, há pessoas que já moraram na rua, perderam documentos e podem voltar à situação de rua a qualquer momento. Por isso, considero o evento de hoje essencial para nossa inserção na sociedade.”
O mutirão ocorreu das 8h às 16h no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.
Registre-se Pop Rua
O programa Registre-se Pop Rua, coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, faz parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.
Além de garantir direitos fundamentais, a iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Mais informações sobre o mutirão podem ser encontradas no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
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