O sistema carcerário do estado de São Paulo tem registrado uma média de 500 falecimentos anuais entre indivíduos privados de liberdade, o que equivale a um óbito a cada 19 horas. Um levantamento do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública revelou que, entre 2015 e o primeiro semestre de 2023, foram contabilizadas 4.189 mortes de detentos.
Esses dados alarmantes integram o relatório "Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas", apresentado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
A persistência dessas mortes dentro das penitenciárias, conforme o documento, ressalta uma problemática estrutural na qual vidas são perdidas sob a responsabilidade do Estado.
O relatório enfatiza que "a ocorrência de aproximadamente 500 mortes por ano aponta para um padrão sistemático; não são incidentes isolados, mas sim um indicativo estrutural de falha por parte do Estado".
A elaboração do estudo ficou a cargo de pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), fundamentada em uma audiência pública promovida no mês anterior pelo Condepe, em colaboração com a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Penitenciário do Estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.
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Na visão de Adilson Santiago, presidente do Condepe, o sistema prisional paulista encontra-se em um estado de "colapso".
"A estrutura atual não possui capacidade para atender adequadamente a população carcerária existente. Anualmente, registramos 500 óbitos de detentos, o que equivale a um prisioneiro falecido a cada 19 horas", declarou Santiago.
Santiago enfatiza que a proliferação de enfermidades como sarna e tuberculose, bem como a deterioração da saúde dos presos, são consequências diretas da ausência de assistência médica e das condições sanitárias precárias dentro das penitenciárias.
"Ao ingressar em uma unidade, o detento depara-se com a superlotação. A carência de um sistema de saúde robusto agrava ainda mais a situação de um sistema já falho e, como reafirmo, colapsado", comentou ele.
O estudo revela uma cobertura de saúde insuficiente nas prisões do estado. Dos dados coletados, apenas 92 unidades possuem equipes de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 78 não contam com essa vinculação.
Nas unidades sem vínculo com o SUS, o atendimento é provido por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e na maior parte delas, a presença de médicos é irregular.
O relatório conclui que "o sistema prisional paulista não apenas lida com desafios operacionais, mas também com um cenário estrutural de desrespeito ao direito à saúde, o que tem um impacto direto na taxa de mortalidade entre os indivíduos privados de liberdade".
Entre os pontos mais alarmantes, conforme as entidades responsáveis pelo documento, está a dificuldade de acesso à saúde fora dos complexos prisionais. No período de 2024 a 2025, dos 67.982 atendimentos externos agendados, impressionantes 22.814 não foram realizados devido à ausência de escolta, abrangendo desde consultas especializadas e cirurgias até atendimentos de urgência e exames diagnósticos.
Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, salientou que São Paulo detém a maior população carcerária do Brasil, com aproximadamente 200 mil pessoas detidas.
"Muitos detentos falecem por negligência e ausência de assistência por parte do Estado. Há escassez de medicamentos nas prisões, e frequentemente os familiares são obrigados a obter receitas e adquirir os remédios fora para entregá-los aos seus parentes encarcerados", afirmou a conselheira.
Ela acrescentou que a deficiência no atendimento dentro das unidades não só provoca o adoecimento físico e mental dos presos, mas também afeta seus familiares. "Durante as visitas, os relatos que recebemos são chocantes. É extremamente lamentável, pois o Estado aprisiona essas pessoas, as leva para esses locais e nada faz por elas, apenas as submete a uma tortura constante", declarou.
"Este sistema se deteriora a cada dia, esmagando e aniquilando indivíduos dentro das prisões. O direito mínimo à saúde deveria ser garantido a essas pessoas, mas elas não o possuem", complementou.
Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela gestão do sistema prisional, declarou que "mantém iniciativas contínuas de prevenção, diagnóstico e tratamento médico nas prisões, e implementa as providências indispensáveis para assegurar o atendimento aos detentos, em conformidade com os protocolos definidos pelas autoridades de saúde".
A secretaria informou ainda que "todas as unidades prisionais estaduais dispõem de assistência médica oferecida por equipes internas ou, em 92 delas, em colaboração com os municípios, através da pactuação CIB-62".
A nota da SAP detalha que "desde 2024, a população carcerária também tem acesso a um serviço especializado de telemedicina, que efetua, em média, mais de três mil consultas mensais. Por meio dessa modalidade, os detentos são examinados por especialistas em diversas áreas, como psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia e cardiologia".
A Secretaria da Administração Penitenciária acrescenta que "além de expandir a capacidade de atendimento, essa iniciativa otimiza a logística e oferece suporte para situações que exigem urgência ou avaliação presencial especializada, com o devido encaminhamento para unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando indispensável".
A SAP também mencionou na nota à Agência Brasil que "mantém uma estrutura de atendimento para detentos que ingressam no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, incluindo HIV, sífilis, hepatites e tuberculose".
"Os pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, inclusive em cenários que demandam medidas de isolamento", conclui a nota.
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