Consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos termina neste sábado

A consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil termina neste sábado (25). A iniciativa permite que professores, gestores e a sociedade civil contribuam para a elaboração das novas diretrizes nacionais da modalidade escolar na Educação Básica.

Para enviar sugestões, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo utilizando a conta do portal Gov.br. O edital de chamamento foi publicado em 26 de junho pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

As contribuições vão fundamentar as Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos. O objetivo principal é garantir os direitos educacionais, culturais e linguísticos do público-alvo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

As normas vão compor a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), focada na equidade de ensino e no respeito às especificidades de alunos surdos, surdocegos, sinalizantes ou com deficiências associadas.

Guia teórico para as redes de ensino

O documento servirá como um orientador prático para que sistemas escolares de todo o país saibam como estruturar e expandir o atendimento bilíngue. Ele estabelece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma de instrução e ensino principal.

Além de definir a língua portuguesa escrita como segunda língua, o texto estimula a formação continuada de docentes, a produção de materiais pedagógicos específicos, a criação de espaços de interação em Libras e a participação direta da comunidade surda.

Desafios apontados pelo Censo Escolar

Dados do Censo Escolar de 2024 revelam que a educação básica brasileira contabiliza 61.623 estudantes matriculados dentro desse segmento. No entanto, a infraestrutura das redes de ensino ainda apresenta lacunas expressivas.

Atualmente, apenas 12% das redes contam com materiais adequados em Libras e só 2.501 professores têm formação continuada na área. Além disso, as provas em videolibras alcançam meros 1,31% dos alunos, reforçando a necessidade da PNEBS.

Divulgue seu Instagram - SAIBA MAIS...