Cristiano zanin pede parecer da pgr e agu sobre segundo turno no rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin solicitou nesta segunda-feira (19) os posicionamentos formais da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União acerca da ação judicial que questiona a realização de um segundo turno para o governo do estado do Rio de Janeiro.

Com essa determinação, os órgãos competentes dispõem de um prazo de cinco dias para encaminhar suas análises à Suprema Corte. O Tribunal Superior Eleitoral também prestará esclarecimentos sobre o caso em questão.

Como relator do processo, Zanin analisa o pedido protocolado pelo PSD. A legenda, associada ao candidato Eduardo Paes, busca reverter a decisão anterior do TSE que invalidou os sufrágios de Anthony Garotinho (Republicanos) e ordenou a retotalização dos dados eleitorais no território fluminense.

Essa recontagem culminou na vitória de Douglas Ruas (PL) logo na etapa inicial da disputa. O índice de sufrágios válidos do candidato saltou de 49,27% para 50,88% após a alteração no cálculo.

Na visão da sigla autora da ação, a definição de uma nova etapa de votação precisa ser fundamentada unicamente pela escolha popular nas urnas, e não por contingências de natureza processual.

O partido sustenta que a regra atual acaba beneficiando candidaturas com registros incertos. Segundo a legenda, quem antecipa o indeferimento da candidatura ainda consegue concorrer, atrair eleitores e aguardar uma anulação posterior que remova os votos da base geral.

Assim que todas as manifestações forem consolidadas nos autos, o ministro relator tomará sua decisão definitiva sobre o impasse jurídico.

Cabe destacar que, em outra frente judicial relacionada ao tema, Zanin já havia rejeitado um pleito anterior da campanha de Paes que tentava paralisar os efeitos da decisão do TSE responsável por consagrar a vitória de Ruas na fase inicial.