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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a reforma tributária trará avanços significativos em responsabilidade fiscal, justiça social e transparência para o sistema brasileiro. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17), o gestor esclareceu pontos cruciais sobre a metodologia de cálculo dos novos tributos.

Embora a alíquota máxima de referência tenha sido fixada em 11,3%, Durigan reiterou que a carga efetiva média deve se situar em 8,5%. Segundo o ministro, a diferença reflete regimes diferenciados e isenções para produtos essenciais e populações de baixa renda.

Transparência e controle

Um dos pilares do novo modelo é a clareza sobre o custo de renúncias fiscais. O ministro explicou que, doravante, qualquer benefício tributário terá seu impacto direto na alíquota apresentado de forma transparente à sociedade. “A conta será apresentada de plano”, afirmou, destacando que essa medida permitirá uma avaliação mais precisa dos custos de incentivos.

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Foco no social

A reforma mantém um forte caráter social, com a desoneração da cesta básica e a implementação do sistema de cashback para famílias inscritas no Cadastro Único. Medicamentos, vacinas e itens de saúde feminina também contam com isenções ou reduções, visando aumentar a progressividade do sistema e aliviar o peso tributário sobre os mais vulneráveis.

Revisão e responsabilidade

O ministro pontuou que a alíquota passará por revisões anuais, com dados fornecidos pela Receita Federal e validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esse mecanismo de ajuste contínuo permite recalibrar regimes diferenciados conforme a necessidade.

Durigan também sublinhou que a sustentabilidade do modelo depende da responsabilidade fiscal compartilhada entre os três Poderes. Decisões judiciais ou novas isenções legislativas que reduzam a arrecadação poderão exigir ajustes compensatórios na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O novo sistema

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS/Cofins a partir de 2027, integrando o IVA dual junto ao IBS. A estrutura visa eliminar a tributação em cascata através da não cumulatividade plena, permitindo que empresas aproveitem créditos de etapas anteriores da cadeia produtiva, o que deve trazer mais previsibilidade e eficiência à economia nacional.

FONTE/CRÉDITOS: Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil