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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assegurou nesta terça-feira (17) que o governo adotará uma postura orientadora durante a implementação da reforma tributária. O objetivo é evitar a penalização de contribuintes que cometam falhas involuntárias durante o período de transição para o novo modelo de impostos, desde que não haja intenção de fraude ou ocultação de dados.

Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o secretário explicou que o fisco priorizará a correção de procedimentos em detrimento de sanções administrativas. A medida visa dar segurança jurídica para empresas que buscam se adequar às novas normas fiscais.

Tecnologia e apuração assistida

Para mitigar riscos, a Receita aposta na apuração assistida, um mecanismo similar à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. O sistema centraliza informações fiscais, permitindo que o contribuinte apenas valide os dados. Atualmente, a plataforma passa por testes com 500 empresas e já processou mais de 35 bilhões de documentos.

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Barreirinhas destacou que um módulo simplificado está em desenvolvimento e terá um projeto-piloto lançado em dezembro. O foco é atender especialmente micro e pequenos empresários, que somam cerca de 1,1 milhão de contribuintes mapeados com maior potencial de dificuldade na adaptação inicial.

Contexto do IVA dual

O novo sistema, que entra em vigor em 2027, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este tributo compõe, junto ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o modelo de IVA dual brasileiro, fundamentado na não cumulatividade para reduzir a tributação em cascata.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3%. O índice, superior às estimativas iniciais, reflete a incorporação de benefícios e tratamentos diferenciados previstos em lei. Agora, cabe ao Senado deliberar sobre a fixação definitiva da alíquota por meio de resolução, mantendo o debate sobre a carga tributária total do sistema.

FONTE/CRÉDITOS: Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil