Davi Alcolumbre vai promulgar o fim da escala 6x1 nesta sexta-feira

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da escala 6x1 no Brasil. A medida altera o modelo tradicional de trabalho para garantir mais tempo de repouso aos trabalhadores do país.

Durante a mesma sessão solene, o parlamentar também assinará a PEC 14. O texto estabelece regras para a aposentadoria especial voltada aos agentes comunitários de saúde e aos profissionais de combate às endemias.

Em um comunicado oficial enviado aos parlamentares, Alcolumbre pediu a presença de todos. O objetivo é celebrar a aprovação das emendas consideradas de grande relevância social para a população brasileira.

Prazos e novas regras

A votação no plenário do Senado ocorreu na noite da última quarta-feira (14). A proposta avançou com expressiva vantagem, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos.

Conforme o texto aprovado, as empresas terão um prazo de 60 dias, contados após a promulgação, para implementar a nova escala de dois dias de descanso para cada cinco trabalhados.

Nesse mesmo período inicial, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Após um intervalo adicional de 12 meses, o limite de trabalho semanal será reduzido para 40 horas.

As mudanças garantem o descanso remunerado obrigatório sem qualquer prejuízo salarial. A transição completa para o novo formato ocorrerá ao longo de 14 meses.

Aposentadoria especial

A solenidade de sexta-feira também contemplará a PEC 14/21. A norma cria diretrizes específicas para a aposentadoria diferenciada dos agentes de saúde e de combate às endemias.

As novas regras abrangem tanto o Regime Próprio quanto o Regime Geral de Previdência Social. Ficam estabelecidas as idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Para ter direito ao benefício, os profissionais precisarão comprovar ao menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na respectiva atividade.