A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou a criação e exibição do vídeo de IA veiculado na convenção do PL. A peça utilizava inteligência artificial para simular a voz e a imagem do ex-mandatário em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Questionamento do STF e regras eleitorais
A manifestação atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria no STF, que concedeu prazo de 48 horas para explicações. O magistrado destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de fazer declarações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
Moraes ressaltou que a veiculação sem aval prévio pode configurar a divulgação de deep fake, prática vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A simulação não autorizada de candidatos atrai eventuais sanções na esfera da Justiça Eleitoral.
Isolamento e uso histórico da imagem
Segundo os advogados, a restrição de visitas imposta pela Justiça impediu qualquer alinhamento prévio sobre o material. Com Flávio impedido de visitar o pai há 90 dias, a defesa argumenta que seria impossível obter uma autorização formal para a produção da mídia.
Além disso, os defensores sustentaram que os filhos do ex-presidente costumam utilizar publicamente sua imagem em atividades partidárias. A prática, que envolve discursos e gravações antigas, sempre ocorreu de forma contínua e sem qualquer oposição por parte do ex-mandatário.
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