Deputado apresenta novas diretrizes para o voto distrital misto no Brasil

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta de mudança no sistema de votação do país, apresentou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes centrais para a adoção do voto distrital misto. A iniciativa visa substituir o atual modelo proporcional por um formato que une eleições locais e listas partidárias.

O plano do relator consiste em votar a alteração ainda este ano. A implementação ocorreria em 2032 nas eleições municipais e em 2034 no pleito geral. Discussões sobre uma regra de transição para 2030 ainda continuam na mesa.

Diferente do projeto original de 2017 do ex-senador José Serra (PSDB-SP), que estipulava voto duplo, a nova proposta estabelece voto único por eleitor. Esse voto servirá tanto para a escolha no distrito quanto para a composição da lista do partido.

A transição legal ocorrerá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto incluirá critérios rígidos para o desenho territorial dos distritos, evitando manipulações políticas, além de normas para incentivar a presença feminina nos parlamentos.

As modificações abrangerão a Câmara Federal, assembleias estaduais e câmaras de vereadores. O Senado Federal permanecerá inalterado, mantendo o sistema majoritário tradicional.

Aplicação por tamanho do município

O modelo misto ficará restrito às cidades com mais de 200 mil eleitores, locais onde há possibilidade de segundo turno. Atualmente, o país contabiliza 103 municípios com esse perfil. Nas demais cidades, o formato proporcional continua valendo.

Regras para os distritos e gênero

Para evitar distorções geográficas, os limites territoriais dos distritos exigirão base em dados do IBGE, permitindo variações populacionais de apenas 5% a 10%. A medida busca afastar práticas de manipulação eleitoral.

No quesito representatividade feminina, a lista fechada apresentada pelas legendas proibirá sequências de três candidatos do mesmo sexo. A alternância garantirá inclusão progressiva na política.