Lula sanciona lei do Enamed para avaliar estudantes e cursos de medicina no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Enamed, exame obrigatório voltado para medir o desempenho de estudantes e a qualidade dos cursos de medicina no país.

A prova será aplicada em três etapas distintas da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. A iniciativa busca mapear dificuldades de aprendizado e acompanhar o nível educacional das instituições.

Segundo o chefe do Executivo, a medida garantirá um atendimento mais qualificado nos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos em todo o território nacional.

“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou o presidente durante o ato de sanção.

O texto estabelece que o teste será condição obrigatória para o exercício profissional. A exigência vale para quem ingressou nas faculdades a partir de 19 de junho de 2026.

Supervisão e impacto

A legislação determina ações severas de fiscalização para instituições que apresentarem resultados insatisfatórios. Entre as punições previstas estão a redução de vagas e a suspensão de vestibulares.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que a prova servirá para fundamentar a regulação do setor, em um cenário marcado pelo aumento expressivo de novas vagas judiciais.

Especialistas da área e representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) classificaram a medida como um marco histórico para assegurar a segurança dos pacientes no SUS.