O ex-deputado federal Chiquinho Brazão, figura central no caso Marielle Franco e já condenado pelo assassinato da vereadora, foi o principal alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) realizada nesta quinta-feira (9) no Rio de Janeiro. A ação investiga um esquema de desvio de verbas parlamentares federais, marcando mais um capítulo em sua trajetória controversa.
Batizada de Operação Emendatio, a iniciativa mobilizou 60 policiais federais para o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos concentrados na capital fluminense.
Entre os detidos estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão – irmão de Chiquinho – e Robson Calixto Fonseca. Ambos, Domingos e Robson, também têm envolvimento e condenação no trágico caso Marielle Franco.
A expedição dos mandados partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do sistema judiciário brasileiro. O STF é responsável por investigar crimes que envolvem autoridades com foro privilegiado, como deputados federais, e mantém a jurisdição em casos como o de Chiquinho Brazão, mesmo após o réu deixar o cargo.
A cassação de Chiquinho Brazão pela Câmara dos Deputados ocorreu em abril de 2025, em decorrência direta de seu envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
No âmbito da Operação Emendatio, o STF também determinou o bloqueio patrimonial de R$ 100 milhões dos investigados.
O esquema
As investigações da Polícia Federal revelaram que os recursos provenientes de emendas parlamentares federais eram direcionados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Rio de Janeiro. Essas entidades, por sua vez, mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal.
Uma parcela significativa dessas verbas era desviada por meio de pagamentos indevidos, além da utilização de empresas de fachada e “laranjas”, uma prática criminosa que visa ocultar os reais beneficiários dos valores.
A Polícia Federal reportou a existência de “suspeitas de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, incluindo superfaturamento, conluio entre empresas nas cotações de preços e inexecução contratual”.
A PF esclareceu que a operação visa coletar provas adicionais, identificar outros envolvidos no esquema, aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados e, por fim, recuperar bens e valores possivelmente relacionados ao esquema de corrupção.
A Operação Emendatio também investiga crimes como peculato – apropriação indevida de bens ou valores por funcionário público –, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Marielle Franco
Em fevereiro deste ano, o STF proferiu a condenação dos irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime, que chocou o país, ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, com a assessora Fernanda Chaves sobrevivendo ao atentado.
Domingos e Chiquinho Brazão foram sentenciados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca, por sua vez, foi condenado por integrar a mesma organização criminosa armada.
Na época, Domingos atuava como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, enquanto Robson Calixto Fonseca era assessor no mesmo órgão.
O STF também condenou outras figuras importantes, como o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por obstrução à justiça e corrupção passiva. O ex-policial militar (PM) Ronald Paulo Alves foi sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.
Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) havia condenado os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, apontados como os executores do assassinato.
A prisão domiciliar de Chiquinho Brazão foi autorizada pelo STF em abril de 2025.
A defesa de Chiquinho Brazão, procurada pela reportagem da Agência Brasil, optou por não se manifestar sobre o caso.
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