Dino aciona PF para investigar R$ 55 milhões em irregularidades nas emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) investigue suspeitas de irregularidades que somam R$ 55,4 milhões no repasse de emendas Pix. A medida atende a um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre movimentações financeiras realizadas entre 2020 e 2024.

O documento da Corte de Contas foi encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O magistrado orientou a apuração de eventuais indícios de crimes para anexação aos processos existentes ou abertura de novos inquéritos, focando prioritariamente nos prejuízos já confirmados ao erário.

As chamadas transferências especiais diretas ficaram conhecidas pelo formato simplificado, mecanismo que dificultava o rastreamento do parlamentar autor da destinação e a identificação do beneficiário final da verba pública.

Por conta dessa opacidade, o STF assumiu a fiscalização das execuções orçamentárias para reestabelecer os critérios constitucionais de transparência. Dino atua como relator do processo que avalia a constitucionalidade desse modelo de repasse.

Detalhes do relatório e prejuízos identificados

O levantamento do TCU fiscalizou 100 transferências especiais para 74 entes federados, somando um montante auditado de R$ 198,1 milhões. O órgão apontou mais de R$ 26,3 milhões em perdas devido ao comprometimento da rastreabilidade dos recursos.

Além disso, a auditoria registrou R$ 14,9 milhões em despesas sem comprovação fiscal idônea ou fora da finalidade do repasse. Outros R$ 14,1 milhões foram perdidos por superfaturamento de preços e inexecução total ou parcial dos objetos contratados.

Diante dos achados, o ministro ressaltou que os dados evidenciam um estado de inconstitucionalidade persistente. Segundo Dino, o cenário exige novas ações para enquadrar a aplicação das verbas às normas de transparência exigidas pela Constituição.