No dia 21 de junho, o vereador João Clemente (PSDB) enviou a Indicação nº 3379 à Prefeitura, solicitando a adesão e a publicização do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, em substituição ao Programa Auxílio Brasil.
“O objetivo da iniciativa do governo federal é o combate à fome, constituindo etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania. Por isso, a importância de divulgar o programa para a sociedade e, assim, levar a informação a quem mais precisa”, justificou Clemente.
Bolsa Família
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa de transferência de renda também busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Cras. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
