Governo estuda punir com restrição de crédito empresas por assédio eleitoral

O governo federal estuda implementar uma série de medidas severas, incluindo a restrição de crédito para empresas que praticarem assédio eleitoral contra seus funcionários. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Durante coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o Executivo avalia criar uma lista com o nome de companhias investigadas por pressionar ou demitir trabalhadores devido a opiniões políticas. O Banco Central deve atuar para comunicar a rede financeira sobre essas violações.

Aumento preocupante de casos

O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o órgão recebeu 1.140 denúncias nos últimos três dias. Quase 30% dos registros totais da campanha ocorreram no pós-processo eleitoral, gerando alerta nas autoridades.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, reforçou que a resposta jurídica será rápida. Segundo ele, empregadores que adotarem essa conduta assumem um risco econômico muito grande.

Fiscalização digital

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também participou do evento e lembrou que as plataformas digitais possuem a obrigação legal de combater crimes e conteúdos ilícitos relacionados à opressão de eleitores.

Denúncias de abusos trabalhistas podem ser formalizadas diretamente nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.