Kassio Nunes Marques pede parecer da PGR sobre revisão criminal de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na petição protocolada recentemente na corte, a defesa busca invalidar o entendimento da Primeira Turma. O colegiado havia estabelecido a pena de 27 anos e três meses de reclusão no processo referente aos atos golpistas no país.

Assim que receber o posicionamento oficial da PGR, o magistrado planeja encaminhar o processo para análise definitiva no plenário do tribunal.

Kassio assumiu a relatoria deste recurso por pertencer à Segunda Turma, grupo de julgadores que não participou do julgamento original do político.

Os defensores apontam diferentes irregularidades ocorridas ao longo da instrução processual, incluindo restrições ao direito de defesa devido à suposta falta de acesso completo aos autos investigativos.

Até o momento, a Suprema Corte não definiu uma data específica para a apreciação do recurso pelos demais ministros.