Edson Fachin devolve relatoria do INSS a André Mendonça no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) a devolução da relatoria das investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS para o ministro André Mendonça.

Segundo a avaliação da presidência do tribunal, os motivos que justificavam a retenção temporária do processo na chefia da Corte deixaram de existir.

Em setembro, o processo havia sido avocado de Mendonça. A medida ocorreu em meio a um impasse jurídico gerado por pedidos de apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, citado em diálogos recuperados pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Desdobramentos do caso Master

Por outro lado, Fachin determinou que as apurações ligadas ao Banco Master continuem sob sua supervisão temporária por um período de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

De acordo com o entendimento da presidência, a redistribuição do caso para outros magistrados ainda é inviável, pois o processo menciona integrantes do próprio tribunal.

Essas demandas do Master também haviam sido retiradas do gabinete de Mendonça durante o período de maior tensão institucional no Supremo.

A deliberação tomada por Fachin agora precisará passar pelo crivo e referendo do plenário da Corte, embora o calendário para essa votação ainda não esteja definido.

Até que o caso Master permaneça sob a batuta da presidência, caberá a Fachin a análise de eventuais medidas cautelares urgentes enviadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República.