Projeto de Lei em Araraquara Prevê Multa de Até R$ 2,3 Mil para Entrada Não Autorizada em Escolas

Pessoas que entrarem sem autorização em unidades de ensino públicas e privadas de Araraquara ficarão sujeitas a multa. É o que estabelece um **Projeto de Lei** proposto pela vereadora Filipa Brunelli (PT) e aprovado por unanimidade em votação na 37ª Sessão Ordinária da Câmara.

Alunos, funcionários, servidores, empregados públicos, estagiários, menores aprendizes ou terceirizados continuarão autorizados a frequentar as unidades de ensino. No entanto, pessoas que não se enquadrem nessas categorias precisarão de aprovação da direção ou de controladores de acesso para entrar nas escolas.

Valores das Multas

O descumprimento da legislação deve ser considerado infração administrativa e pode resultar em multa no valor de R$ 1.154,85 (15 Unidades Fiscais Municipais). Valores maiores serão aplicados em caso de agravantes:

Estarão sujeitas a multa de R$ 2.309,70 (30 Unidades Fiscais Municipais) pessoas que:

• Praticarem atos de violência, ameaça, intimidação, perseguição ou perturbação da ordem;
• Causarem dano ao patrimônio público ou privado;
• Descumprirem ordem de retirada de autoridade ou da direção escolar.

Motivação e Apoio

A proposta foi motivada pelo aumento de episódios de violência em unidades de ensino de Araraquara. “Nós precisamos urgentemente que o governo, por exemplo, pense em mecanismos de proteção para nossas unidades escolares, colocando segurança, controlador de acesso. Isso é muito importante”, ponderou Filipa Brunelli.

O vereador Coronel Prado (Novo), destacou a importância do projeto: “É importante que a comunidade escolar se preocupe com a segurança”. A vereadora **Maria Paula** (PT) reforçou: “Unidade escolar é um local de aprendizado, é um local de desenvolvimento humano. Então, violência dentro de escola é uma reação em cadeia ruim para o município”.