Fachin dá cinco dias para Mendonça e Gonet se manifestarem em crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, fixou o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prestem esclarecimentos sobre o caso Master. A determinação, assinada nesta sexta-feira (4), aprofunda os desdobramentos da crise no STF provocada por uma representação formal apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Moraes atribui a Mendonça condutas que configurariam improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O magistrado alega que as investigações envolvendo o banco Master teriam sido direcionadas para atingir adversários políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A acusação baseia-se em um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal. Contudo, o documento não possui timbre oficial nem assinatura de delegados, sendo definido no próprio texto como uma "análise de cenário" sem valor probatório.

Vazamento de mensagens e bastidores

As tensões na Corte escalaram após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com dados colhidos na Operação Compliance Zero. A ação apura fraudes financeiras bilionárias e tem como alvo o ex-controlador da instituição financeira, Daniel Vorcaro.

Mensagens obtidas no telefone de Vorcaro citam Moraes e Gonet. O material sugere que Moraes teria intervindo na revisão de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Determinações de Fachin

Na quinta-feira (3), Fachin já havia solicitado posicionamentos iniciais aos envolvidos e informou que levará ao plenário o pedido da PGR para anular os procedimentos conduzidos por Mendonça.

Em sua manifestação, o presidente ressaltou que atuará para garantir que o julgamento colegiado ocorra com rigor institucional, assegurando os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Além de intimar Mendonça e Gonet, Fachin determinou o desentranhamento das acusações formuladas por Moraes do inquérito das Fake News. Os documentos serão autuados em uma petição autônoma sob a relatoria do próprio presidente da Corte.

Por fim, Fachin enfatizou que as medidas têm caráter meramente instrutório, sem qualquer antecipação de juízo sobre a admissibilidade ou o mérito das acusações apresentadas.