Flávio Dino destaca que audiência da escala 5x2 foca na aplicação prática

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala 5x2 não visa rediscutir o mérito da medida. O foco do encontro é debater exclusivamente os mecanismos de implementação da nova norma aprovada.

Durante a abertura da sessão, o magistrado pontuou que o tribunal não vai retomar debates políticos que competem ao Congresso Nacional.

O relator das ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) admitiu que acordos amplos são difíceis. No entanto, o encontro mapeia as principais controvérsias jurídicas geradas pela emenda constitucional.

As entidades patronais expressaram preocupação com o cronograma apertado. Elas temem a falta de tempo hábil para fechar acordos coletivos que viabilizem a redução da jornada de 44h para 42h semanais, prevista para iniciar em dezembro.

Apesar dos temores empresariais, Dino buscou acalmar as centrais sindicais e os empregadores. Ele garantiu que um salto direto para a jornada de 40 horas não ocorrerá de forma abrupta caso falhem as negociações locais.

Flexibilização das regras

Um ponto de convergência entre sindicatos e patronato é a necessidade de flexibilizar o gozo das folgas. Atividades contínuas, como a exploração petrolífera, exigem adaptações que a rigidez atual da emenda dificulta.

O ministro sinalizou que o limite mensal ou semanal poderá sofrer ajustes por meio de negociação coletiva. A decisão sobre essa flexibilização deve ser anunciada pelo relator nos próximos dias.

Participantes do debate

A mesa de conciliação reúne 21 organizações de diferentes setores produtivos e laborais do país.

Entre os presentes estão dez grandes centrais sindicais e onze confederações nacionais representativas de empregadores do comércio, indústria, serviços e transportes.