Número de jovens em restrição de liberdade cai pela metade em uma década no Brasil

A quantidade de adolescentes cumprindo medidas de restrição de liberdade no Brasil registrou uma queda de 48% na última década, passando de 26,8 mil em 2015 para aproximadamente 13 mil em 2025. Os dados são oriundos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, e colocam em foco o debate sobre a maioridade penal no país.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a idade penal. O presidente da comissão responsável, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), prevê a votação do texto ainda em novembro. O tema gera divergências entre parlamentares e especialistas sobre a eficácia do sistema atual.

Eficiência do sistema socioeducativo

Em audiência pública, a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Katy Braun do Prado, destacou que o sistema juvenil apresenta reincidência de 22,5%, metade do índice registrado no sistema prisional adulto. Ela sugere, em vez da redução da idade, o aumento do tempo de internação para crimes graves, passando de três para oito anos.

O papel das facções criminosas

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em parceria com a UFRGS, aponta que a expansão de facções criminosas pode explicar parte dessa redução. O crime organizado estaria exercendo um controle territorial onde o Estado tem dificuldade de acesso, além de cooptar jovens que, sem assistência pública, tornam-se parte de um "exército de reserva".

A ex-secretária de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Wania Sant’Anna, alerta que a redução da maioridade penal poderia fortalecer ainda mais o crime organizado. Segundo ela, ao enviar jovens precocemente para o sistema prisional, o Estado estaria entregando capital humano para as facções que já dominam esses espaços.

Perfil dos jovens em conflito com a lei

O perfil majoritário desses jovens é composto por homens (93%), com idades entre 16 e 18 anos (76%) e negros (73%). A maioria dos atos infracionais registrados envolve roubo ou tráfico de drogas. O levantamento também reforça a predominância da maternidade solo no contexto familiar desses adolescentes, sendo a mãe a principal referência para quase 65% dos jovens atendidos pelo sistema.