Governador do Rio de Janeiro sanciona lei que cria o Disque Autismo

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, oficializou a sanção da Lei nº 11.297, responsável por instituir o Disque Autismo no estado. Publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (27), a medida estabelece um canal direto para receber denúncias de maus-tratos e de violações aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A linha telefônica oficial ainda será divulgada em breve. Para que o canal entre em operação, o governo estadual precisa definir qual pasta administrativa gerenciará o serviço e concluir a contratação dos atendentes capacitados para receber as demandas da população.

Além de registrar infrações, a ferramenta funcionará como um guia para orientar os familiares. O objetivo é facilitar o acesso a diretrizes sobre tratamentos e serviços de saúde direcionados ao público com autismo.

Para encorajar a participação popular sem receio de retaliações, os relatos poderão ser feitos de maneira totalmente anônima, preservando a identidade de quem denunciar.

Após o registro, a central repassará as ocorrências diretamente aos órgãos competentes para a apuração dos fatos e adoção das medidas legais.

O atendimento não se restringirá às ligações telefônicas tradicionais. A população também poderá utilizar plataformas digitais, incluindo portais na internet e aplicativos para smartphones.

A divulgação do número oficial ocorrerá em escolas públicas e privadas, unidades básicas de saúde e nos canais digitais oficiais do governo fluminense.