Prefeitura de Araraquara realiza demolição de imóveis abandonados na Vila Xavier

A Prefeitura de Araraquara realizou, na manhã desta terça-feira (25), a demolição de imóveis abandonados situados na Avenida Rui Barbosa, no bairro Vila Xavier. A intervenção ocorreu no trecho entre as avenidas Paulo da Silveira Ferraz e Valeriano Alvarez. A medida atendeu a uma antiga reivindicação de moradores locais para combater a degradação urbana e problemas de saúde pública no município.

Notificações prévias e processo legal

A operação integrada envolveu diversas secretarias e órgãos municipais, além da Guarda Civil e equipes de abordagem social. Os proprietários das edificações vinham sendo notificados pela gestão municipal há pelo menos dois anos para regularizarem a limpeza e manutenção dos terrenos. Como as exigências e multas aplicadas foram ignoradas, o município decretou a encampação e arrecadação das propriedades por presunção de abandono.

Segundo o procurador municipal Vinicius Manaia Nunes, o parecer jurídico fundamentou-se na Lei Municipal nº 7.733/2012 e na Constituição Federal. O processo observou a função social da propriedade após sucessivas vistorias técnicas. O município manterá a posse dos imóveis e, caso os proprietários não quitem as dívidas ou se manifestem em até três anos, as áreas passarão definitivamente ao patrimônio público.

Acolhimento e assistência social

A vice-prefeita de Araraquara, Meire Laurindo, acompanhou a ação e destacou que o espaço funcionava como abrigo irregular e gerava riscos de saúde e segurança. Durante a desocupação, as pessoas em situação de rua acolhidas no local não ofereceram resistência. Todas foram encaminhadas à Casa de Acolhida para receber assistência integral da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Além do atendimento imediato, os assistidos serão acompanhados para eventual inclusão no programa de aluguel social por meio do setor de Habitação. Segundo a gestão municipal, o objetivo da iniciativa é restaurar a qualidade de vida da população vulnerável, além de devolver a segurança e a tranquilidade aos moradores da Vila Xavier.