Ibaté abre inscrições para o conselho da pessoa com deficiência

A Prefeitura de Ibaté, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, oficializou a abertura do edital para a eleição do conselho da pessoa com deficiência (COMDEFI), responsável pela gestão no biênio 2026-2028.

A seleção dos novos membros segue as diretrizes da Lei Municipal nº 3.574, promulgada em 28 de dezembro de 2023. O objetivo é assegurar a participação ativa de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e cidadãos comuns.

Serão eleitos quatro titulares e respectivos suplentes pelas OSCs, além de quatro vagas para representantes da população, priorizando pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais.

Como se inscrever

Os interessados precisam ter vínculo comprovado com o município, seja morando ou trabalhando na região. As candidaturas são presenciais.

O prazo de inscrição ocorre entre 17 e 31 de agosto de 2026. Os documentos devem ser entregues no Complexo Social, situado na Avenida São João, nº 231, Vila Bandeirantes.

O atendimento ao público acontece das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, exigindo a apresentação de toda a documentação listada no edital.

Documentação necessária

Entidades sociais precisam apresentar estatuto registrado, ata atualizada da diretoria e comprovação de atividade regular superior a dois anos.

Para a categoria de representantes da população, é obrigatório apresentar documento oficial de identificação junto ao comprovante de residência ou vínculo profissional.

Assembleia de votação

A definição dos eleitos acontecerá durante a Assembleia Geral marcada para o dia 4 de setembro de 2026, das 14h30 às 16h, na própria sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.