Governo deve enviar mp do imposto seletivo ao congresso após as eleições

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional a medida provisória com as alíquotas do imposto seletivo logo após o segundo turno das eleições. O entendimento com os segmentos produtivos impactados foi finalizado recentemente, conforme declarações concedidas a jornalistas.

“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, declarou o representante da pasta econômica.

A estratégia de postergar o envio da matéria tem como objetivo afastar ruídos políticos do período de campanha. A cobrança da nova taxa poderá ter início entre o fim de janeiro e o começo de fevereiro de 2027.

Regras e setores afetados

A iniciativa pretende preservar a carga tributária exercida atualmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Entre os mercados atingidos estão veículos, tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e apostas esportivas.

Durante a conversa com a imprensa, o gestor também defendeu os avanços da reforma tributária. Ele rebateu questionamentos em torno do sistema de pagamento dividido, conhecido como split payment.

Segundo o ministério, a ferramenta será adotada de modo gradual e opcional nas transações entre empresas. Pequenos negócios voltados ao consumidor final não serão incluídos nesta etapa inicial.

Fluxo de caixa e transição

O argumento oficial aponta que o encerramento da substituição tributária trará melhorias ao fluxo de caixa corporativo. Cada elo da cadeia produtiva passará a quitar apenas a sua própria obrigação fiscal.

Por fim, a gestão federal ressaltou a importância de combater a desinformação sobre as novas regras, garantindo suporte aos empreendedores durante todo o processo de adaptação tecnológica.