Governo federal assina decreto do marco legal dos jogos eletrônicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos no país. A medida define novas diretrizes para impulsionar o setor por meio de incentivos à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional e proteção da propriedade intelectual.

De acordo com o governo federal, a iniciativa visa garantir segurança jurídica para estimular o ecossistema brasileiro de games. O texto também integra os jogos eletrônicos a políticas públicas de educação, saúde, cultura e acessibilidade.

Durante a cerimônia oficial, o presidente defendeu que a meta central é fazer do país um grande produtor de conteúdos digitais e novas tecnologias.

“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países”, declarou Lula durante o evento.

Trabalho e empreendedorismo

O chefe do Executivo enfatizou que o mercado de games representa um canal importante para gerar vagas de trabalho e fomentar o empreendedorismo jovem.

“O papel do Estado é criar oportunidades”, pontuou o presidente ao incentivar os desenvolvedores nacionais.

Produto cultural

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o decreto formaliza o reconhecimento dos jogos como obras audiovisuais interativas e produtos culturais legítimos.

Com a medida, o segmento passa a ter acesso facilitado aos mecanismos tradicionais de fomento à cultura já existentes no país.

O mercado nacional conta com cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta valores expressivos anualmente, situando-se entre os principais polos globais da área.

Plataforma Game Brasil

Como parte das ações, o governo lançou a plataforma Game Brasil para divulgar produções locais, além de uma rede de centros de pesquisa e formação.

A nova legislação contempla computadores, consoles, celulares e realidade virtual, mas exclui explicitamente apostas esportivas e jogos de azar.