Governo federal atinge marca de 3 milhões de beneficiários com bloqueio em bets

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais sofreram o bloqueio em bets autorizadas a operar no Brasil, impedindo o cadastro ou a manutenção de contas nessas plataformas. A medida foi viabilizada pelo governo federal a partir do cruzamento de dados em tempo real promovido pelo Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), conforme diretriz estabelecida para proteger a economia das famílias vulneráveis.

Programas sociais e o Módulo Impedidos

A restrição abrange inscritos no Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Fundo de Financiamento Infantil (Fies) e em projetos de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil. Essa funcionalidade opera no Módulo Impedidos do Sigap desde outubro de 2025.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o mecanismo responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida em novembro de 2024. A Suprema Corte exigiu ações preventivas para coibir o uso de auxílios públicos em apostas on-line, resguardando a saúde mental e o orçamento dos cidadãos.

Como funciona a fiscalização do Sigap

O Sigap atua como a principal ferramenta tecnológica de regulação e monitoramento do setor de apostas no país. A plataforma possui capacidade para processar cerca de 500 milhões de registros diariamente e já contabiliza mais de 5 milhões de arquivos operacionais.

Por meio desse sistema, as bancas virtuais consultam o banco de dados e aplicam o cruzamento automático do CPF dos usuários. Caso haja impedimento em uma conta ativa, a empresa licenciada dispõe de até três dias para encerrar o perfil e restituir todo o saldo financeiro ao titular.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República reforça que o procedimento é totalmente automatizado, realizado diretamente pelas operadoras, sem aplicar penalidades adicionais aos beneficiários ou às plataformas.