STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa em setembro

O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 11 de setembro a continuação da análise virtual que definirá a constitucionalidade das flexibilizações introduzidas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, legislação que restringe candidaturas de políticos condenados.

A sessão havia sido paralisada em junho após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista do processo, tendo o magistrado liberado os autos para apreciação nesta sexta-feira (21).

Atualmente, o placar preliminar aponta 2 a 0 contrariamente às modificações implementadas. Os posicionamentos desfavoráveis foram emitidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O Plenário analisa uma arguição apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025, que encurtou os períodos de inelegibilidade e unificou o teto em 12 anos para casos de improbidade administrativa.

Outro ponto alterado é o início da contagem dos oito anos de restrição eleitoral, que passaria a vigorar a partir da condenação e não mais após a extinção da pena cumprida.

A validação das regras pelo tribunal poderá destravar os registros de figuras públicas como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho para os próximos pleitos.