Governo libera crédito suplementar de R$ 5,2 bilhões para saúde e assistência

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões no orçamento federal nesta quarta-feira (27). A medida busca reforçar verbas essenciais voltadas à assistência social, ao atendimento de saúde pública e a programas de diversos órgãos do governo.

A decisão foi publicada formalmente por meio da Portaria nº 485/2026. A transferência financeira será garantida pelo remanejamento interno de recursos, com o cancelamento de dotações orçamentárias que já estavam previstas para outras áreas.

A maior fatia do montante, totalizando R$ 4,726 bilhões — o equivalente a cerca de 90% do valor global —, será alocada no Fundo Nacional de Assistência Social. Esses recursos servirão para assegurar os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Confira a distribuição detalhada dos investimentos autorizados pelo governo:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
• Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
• Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
• Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
• Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
• Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões;
• Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
• Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.

Aporte financeiro para a saúde pública

Os recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde serão aplicados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba cobrirá desde a aquisição até a distribuição de medicamentos da atenção básica, além de suprir demandas do componente especializado em múltiplos estados.

Entre as unidades da Federação beneficiadas com os maiores aportes estaduais estão:

• São Paulo: R$ 66 milhões;
• Paraná: R$ 56,9 milhões;
• Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
• Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
• Goiás: R$ 26,4 milhões.

Origem do remanejamento orçamentário

A viabilização do repasse foi feita a partir do corte de verbas em outros setores da gestão federal. As fontes afetadas abrangem recursos para subvenções econômicas agrícolas, transferências operacionais do setor energético e ajustes em despesas de pessoal de diferentes órgãos.

Também foram anuladas dotações destinadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos de educação e hospitais universitários. Além disso, houve o cancelamento pontual de verbas previamente alocadas para a defesa nacional e benefícios previdenciários.