Edson Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três frentes investigativas vinculadas ao chamado inquérito das Fake News.

A medida jurídica resultou no encerramento de apurações que tinham como alvos o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

No que diz respeito a Eduardo, o magistrado fundamentou sua decisão explicando que o ex-parlamentar já recebeu uma condenação definitiva pela própria Corte.

Contudo, a apuração específica seguia tramitando. Em setembro, a Primeira Turma do STF confirmou uma pena de quatro anos e dois meses de prisão.

A condenação ocorreu no âmbito do processo envolvendo o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Outros alvos beneficiados

Fachin ordenou igualmente o fechamento da investigação que buscava esclarecer uma suposta participação do pastor Silas Malafaia nos atos de Eduardo Bolsonaro.

Seguindo uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o relator concluiu pela ausência de elementos probatórios contra o líder religioso.

Com essa definição, Malafaia recuperará seu passaporte e voltará a ter liberdade plena para realizar viagens internacionais.

Já em relação a Guilherme Fiúza, o presidente do STF apontou a ocorrência da prescrição do crime de incitação que lhe era imputado.

Em 2023, o escritor foi acusado de divulgar conteúdos na internet considerados favoráveis à ruptura institucional.

Revisão geral

No mês anterior, o ministro Fachin retirou a relatoria do caso das mãos de Alexandre de Moraes, magistrado que conduzia a investigação desde março de 2019.

A investigação havia sido instituída pelo então presidente Dias Toffoli para apurar ataques à honra e à segurança da corte e de seus familiares.

Atualmente, a presidência do STF sinaliza a intenção de encerrar todo o escopo do inquérito principal.

A iniciativa ocorrerá após a checagem de pendências administrativas e o aval da Polícia Federal (PF) e da PGR.

Até o momento, o tribunal identificou 108 procedimentos distintos conectados a esta mesma apuração.