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Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda intensificaram o cerco contra plataformas e sites de apostas irregulares que operam no ambiente digital brasileiro, solicitando a derrubada de 5.209 domínios até esta terça-feira (29).
Desse total de pedidos, 1.386 foram solicitados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada à Fazenda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou a remoção de 2.387 endereços.
As ações seguem as diretrizes da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a oferta e publicidade de loterias de quota fixa sem autorização no país.
Ações em redes sociais e aplicativos
A força-tarefa governamental também alcançou redes sociais e lojas de aplicativos.
Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para promover plataformas ilegais.
O Laboratório de Operações Cibernéticas iniciou ações para retirar conteúdos impróprios no TikTok.
No Telegram, as medidas atingiram mais de um milhão de usuários em canais e grupos de bets irregulares.
Notificações e prazos
As autoridades notificaram 186 aplicativos para que sejam retirados das lojas da Apple e do Google até o dia 6 de outubro.
Outras oito grandes plataformas, incluindo Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord, receberam notificações para suspender propagandas do setor em até dez dias.
Investigações da Polícia Federal
A Polícia Federal conduz investigações para responsabilizar criminalmente os envolvidos e identificar patrimônios ilícitos.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, ocorreram 12 operações policiais, com 73 mandados de busca e 15 de prisão.
Os pedidos de sequestro de bens e recursos associados às fraudes somam cerca de R$ 4,17 bilhões.
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