Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro

O governo federal oficializou a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol até o dia 9 de dezembro de 2026, por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A decisão visa conter o alastramento da inflação no país diante da forte alta nos preços internacionais do petróleo, impulsionada pelo acirramento dos conflitos no Oriente Médio.

Com a publicação da norma, o Poder Executivo renova a desoneração tributária que vigorou entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026, mantendo também a política de apoio financeiro estatal aos produtores de biocombustíveis.

Regras tributárias e subsídios

Na prática, o decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas sobre a importação e a comercialização da gasolina e de suas correntes, além do etanol hidratado. A medida aplicável ao combustível fóssil não contempla a gasolina de aviação.

Ademais, a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a venda da gasolina segue zerada até a data limite estipulada em dezembro.

O ato governamental preservou ainda a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado destinada a usinas e cooperativas de biocombustíveis. O objetivo do incentivo é resguardar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis, podendo a vigência ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda.

Impacto fiscal e paridade internacional

Conforme dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, a renúncia de receitas decorrente do benefício fiscal para a gasolina e o etanol exigirá R$ 2,76 bilhões ao longo de 30 dias. O montante será compensado por receitas extraordinárias advindas do setor petrolífero, assegurando a neutralidade das contas públicas.

Por sua vez, a manutenção da subvenção voltada ao etanol hidratado combustível terá um custo estimado em R$ 813,41 milhões durante o mesmo período de 30 dias.

Segundo a Fazenda, o caráter temporário das medidas responde às instabilidades no mercado energético global. O cenário recente provocou a valorização do petróleo bruto, elevação nas margens internacionais de refino e ampliação da defasagem frente aos preços de paridade de importação (PPI).