Isenção funerária para doadores de órgãos já pode ser solicitada pela internet

A isenção funerária para familiares de doadores de órgãos e tecidos passou a contar com uma nova facilidade digital. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos disponibilizou uma ferramenta on-line para que o pedido seja feito diretamente pelo site oficial, abrangendo custos de velório e sepultamento nos cemitérios municipais.

O benefício é voltado para os parentes de pessoas falecidas cuja destinação de órgãos para transplante seja comprovada, conforme estabelece a Lei Municipal nº 7.182/2010. A medida busca valorizar o ato de solidariedade e ampliar o acesso ao direito.

Segundo o secretário Valter Rozatto, a novidade pretende simplificar os trâmites, já que o auxílio ainda é pouco conhecido pelos cidadãos.

O que a isenção cobre

A gratuidade contempla a utilização do Velório Municipal e os serviços de sepultamento nos cemitérios São Bento e dos Britos. Além disso, estão inclusos os procedimentos de exumação e inumação associados ao caso.

Como solicitar o benefício

O requerimento precisa ser registrado na plataforma Prefeitura Digital em até dois dias úteis após a requisição dos serviços funerários. Os interessados podem utilizar a ferramenta diretamente pelo link de atendimento.

No momento do cadastro, são solicitadas informações básicas do solicitante e do falecido, permitindo que os serviços funerários ocorram imediatamente, sem aguardar a conclusão da análise. Depois do registro online, a família dispõe de dez dias úteis para entregar a documentação exigida, incluindo a declaração oficial de doação.

Para quem preferir o atendimento presencial, o processo pode ser realizado na Divisão de Administração dos Cemitérios, situada na Rua José Palamone Lepre, nº 80, no bairro Vale do Sol, dentro do Cemitério dos Britos.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (16) 3335-9775, em horário comercial, ou através do e-mail [email protected].