MEC define regras das férias escolares para a Copa do Mundo Feminina

O Ministério da Educação (MEC) homologou novas diretrizes para organizar as férias escolares da rede pública e privada durante a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. A medida visa facilitar a mobilidade urbana e permitir que a comunidade escolar acompanhe o torneio inédito.

Ao todo, 32 seleções disputarão 64 jogos na primeira edição da competição na América do Sul. A determinação de alinhar o recesso do meio do ano às partidas afeta diretamente as oito cidades-sede e cerca de 174 municípios de suas áreas metropolitanas.

Os jogos ocorrerão nos estados de Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo, além do Distrito Federal. Nesses locais, o recesso letivo deve ser ajustado obrigatoriamente para coincidir com o evento.

Já as redes estaduais e municipais não afetadas diretamente pela Copa do Mundo Feminina terão autonomia decisória. Elas poderão optar por adaptar ou não suas férias, considerando necessidades climáticas, educacionais e socioeconômicas locais.

Segurança jurídica e exigências da LDB

Publicadas no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação, as normas buscam dar uniformidade e respaldo legal aos sistemas de ensino durante o torneio. A medida também visa suavizar o trânsito nos dias de jogos.

Apesar da adequação das datas, o MEC reforça a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A exigência aplica-se também aos cursos de educação profissional técnica de nível médio.