A Lei Maria da Penha completou 18 anos de existência, sendo claro que contribuiu para evitar morte e violência contra milhares de brasileiras. Contudo, o problema ainda está longe de ser extinto, uma vez que, segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, apenas durante os meses de janeiro e julho deste ano, registraram mais de 86,9 mil casos, ou seja, aproximadamente 408 por dia.
A pesquisadora, psicóloga e advogada do escritório Vasconcelos Rodrigues de Oliveira Advogados Associados, Maria Inês Vasconcelos, afirma que as justificativas são diversas para esses números, ainda considerados tão altos e, a principal delas está no patriarcado, cultura baseada na superioridade masculina, cujos homens acreditam deter todo privilégio, poder e domínio sobre as mulheres, suas escolhas e vidas. Dessa forma, muitos se aproveitam desses artifícios para conseguir o que desejam ou mostrar supremacia, inclusive, a violência.
A Lei Maria da Penha transformou o crime contra a mulher de algo considerado de menor potencial ofensivo para uma violação dos direitos humanos. A legislação garante medidas de proteção para quem vive casos de violência doméstica, não apenas física, como também, sexual, moral, psicológica e patrimonial.
As vítimas ainda têm direito a medidas protetivas de urgência para segurança e distanciamento obrigatório do agressor da casa, assim como, a proibição da aproximação da mulher e de seus familiares. O não cumprimento dessas medidas prevê punições.
Vale lembrar que a lei não abrange apenas maridos, sendo aplicada também, aos companheiros, namorados e ex, mesmo que não compartilhem a mesma casa, mas agridam, persigam e/ou ameacem a mulher e outros membros femininos da família.
Muitas brasileiras têm medo de denunciar seus agressores, principalmente, se moram com o mesmo. Afinal, são vigiadas, dependem deles para sobreviver, não têm família, ou qualquer outra pessoa em que possam confiar, têm receio de sofrer uma retaliação e desconhecem como prestar queixa.
Contudo, muitas delas têm superado os temores, denunciado e, consequentemente, contribuem para o aumento de registros. Segundo Maria Inês, atualmente, as denúncias podem ser feitas de diferentes formas, a mais conhecida, acontece de maneira presencial. Minas Gerais conta com 69 delegacias de atendimento à mulher e, Belo Horizonte, tem atendimento ininterrupto.
Além disso, é possível delatar anonimamente por telefone e internet. O primeiro é feito pelo Canal de Denúncias da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, no número 181, ou Polícia Militar, no 190. Já no segundo meio, através da Delegacia Virtual e do aplicativo MG Mulher, desenvolvido pelo governo estadual.
