Moraes determina a cassação de aposentadoria de ex-diretor da PRF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (21) a cassação de aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A medida atende ao entendimento de que a sanção de perda do cargo público, decorrente de condenação criminal, também se aplica aos servidores inativos.

Condenação e perda do cargo público

No ano passado, a Suprema Corte condenou o ex-diretor a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento na trama golpista promovida durante o governo de Jair Bolsonaro. Embora a sentença previsse a perda da função pública, Silvinei havia conseguido se aposentar em 2022, aos 47 anos, antes do desfecho do processo no STF.

Extensão da pena aos inativos

Ao analisar o caso, Moraes ressaltou que a jurisprudência do tribunal sobre a perda do posto abrange quem já está na inatividade. Diante disso, o ministro determinou o envio do acórdão dos embargos de declaração à Advocacia-Geral da União (AGU) para o cumprimento imediato da sanção e o cancelamento formal do benefício previdenciário no cargo de policial rodoviário federal.

Acusações e argumentos da defesa

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Silvinei atuou para dificultar o trânsito de eleitores do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste, por meio de blitze no segundo turno das eleições de 2022.

Em contrapartida, a defesa do ex-diretor nega qualquer ação deliberada para interferir na votação e afirma que seu cliente foi vítima de notícias falsas e de uma "tempestade midiática" nas redes sociais.