A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um pedido de “prisão domiciliar humanitária”, motivando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ordenar a remoção do ex-presidente da República para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Condenado a mais de 27 anos de reclusão, Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal. Nesta quinta-feira (15), ele foi transferido para a Papudinha, nome popular da Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão de Moraes que autorizou a mudança inclui depoimentos dos filhos de Bolsonaro, os quais alegavam que as instalações da Polícia Federal onde o ex-presidente se encontrava não ofereciam as “condições mínimas de dignidade”.
As acomodações
Em seu despacho, o ministro salientou que o ex-presidente estava em custódia sob condições consideravelmente superiores às de outros detentos condenados por envolvimento na tentativa de golpe de estado de 2023, e enfatizou que Bolsonaro seria realocado para um ambiente com estrutura ainda mais qualificada.
A cela individual na Polícia Federal, onde o ex-presidente cumpria sua sentença, possuía 12m², com banheiro privativo, água corrente e aquecida, televisão colorida, ar-condicionado, frigobar, médico da PF de plantão 24 horas, permissão para acesso a médico particular a qualquer momento, autorização para fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, além de visitas reservadas sem a presença de outros detentos, entre outras regalias.
Moraes indicou que a nova instalação, na Papuda, oferece condições aprimoradas, com uma área total de 64,83 m², dos quais 54,76 m² são cobertos e 10,07 m² são externos. A infraestrutura abrange espaços como banheiro, cozinha, lavanderia, dormitório, sala e uma área ao ar livre.
Adicionalmente, as acomodações contam com cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro de água quente, geladeira, armários, uma cama de casal e televisão.
A unidade responsável pela custódia fornecerá cinco refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia. Bolsonaro também terá acesso a um espaço para banho de sol, com total privacidade e sem restrições de horário.
“É crucial destacar, contudo, que essas condições excepcionais e privilegiadas não devem converter o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro – condenado pela liderança de uma organização criminosa na prática de crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições – em uma hospedagem hoteleira ou uma colônia de férias”, sublinhou Moraes. Ele criticou as exigências que “parecem erroneamente comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’”, mencionando queixas sobre “o tamanho das dependências”, “o banho de sol”, “o ar-condicionado”, “o horário de visitas”, a desconfiança sobre “a origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e até a demanda pela troca da “televisão por uma SMART TV” para “ter acesso ao YouTube”.
A unidade na Papuda também permite a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta. Há ainda um local destinado a visitas e atendimento de advogados e médicos. Conforme Moraes, o espaço para visitas é vasto, podendo ser utilizado tanto na área coberta quanto na externa, “com cadeiras e mesa disponíveis nos dois ambientes”.
No Complexo da Papuda, Bolsonaro terá o direito de receber a visita da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan, Laura Bolsonaro, e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva. As visitas terão duração de três horas, a serem compartilhadas entre os presentes.
“Dessa forma, antes de qualquer análise do novo pedido de prisão domiciliar humanitária, será indispensável a realização de uma perícia por uma junta médica da Polícia Federal, com o objetivo de avaliar a condição atual do custodiado Jair Messias Bolsonaro e as possíveis adaptações necessárias para a continuidade do cumprimento da pena no novo local”, afirma a decisão.
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