Prefeitura de Araraquara Recusa Acordo e MPT Instaura Ação por Assédio
A Prefeitura de Araraquara recusou assinar um **TAC** (Termo de Ajustamento de Conduta) com o **MPT** (Ministério Público do Trabalho) para acabar com a prática de assédio ou ameaça a servidores em greve. Diante da negativa, o órgão ingressou com uma ação civil pública na Justiça, fazendo a mesma exigência, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Inquérito Civil e Provas Apresentadas
De acordo com o MPT, o inquérito civil instaurado constatou a prática de assédio e ameaça de perda de cargos ou empregos a servidores grevistas. O promotor de Justiça Rafael de Araújo Gomes menciona uma captura de tela de um grupo de WhatsApp, no qual Caetano Mascia, chefe da Divisão de Proteção Social Especial, dá orientações para que os gestores enviem um levantamento dos servidores que aderiram à greve.
Ainda no inquérito, são citados dois áudios. Em um deles, um gerente alerta um servidor sobre o risco de exoneração. “A diretriz que foi recomendada é que todos aqueles comissionados e nomeados que tivessem aderido à greve, provavelmente terão desligamento imediato dos cargos“, afirma.
Em depoimento, Caetano Mascia justifica que seguiu orientação da vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Lucimeire de Fátima Laurindo. Ela, por sua vez, reconhece que “transmitiu a subordinados seus uma diretriz interna, segundo a qual os funcionários comissionados que participassem da greve de servidores deste ano provavelmente teriam desligamento automático se aderissem ao movimento”.
O Fim da Greve e a Posição da Prefeitura
Os servidores municipais, que haviam entrado em greve em maio, suspenderam as atividades por quatro dias. A categoria aprovou a proposta ‘3’, que reajusta o salário em 5,53% e eleva o piso do funcionalismo para R$ 2,1 mil, além de aumentar o vale-alimentação. A Câmara Municipal (@camaradeararaquara) chegou a anunciar que travaria a pauta da sessão ordinária até que o prefeito **Dr. Lapena** (PL) se reunisse com os grevistas.
Em nota, a Prefeitura de Araraquara declarou que foi notificada da Ação Civil Pública movida pelo MPT e que respeita e continuará respeitando todas as garantias constitucionais relacionadas ao exercício do direito de greve. O município apresentará em juízo os esclarecimentos necessários.
