Nenhum país do G20 fixa maioridade penal abaixo dos 18 anos, mostra Unicef

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou que nenhum país integrante do G20 possui a maioridade penal abaixo dos 18 anos. A regra também se aplica a todas as nações da América Latina, reforçando o consenso internacional sobre a importância de um tratamento diferenciado para adolescentes no sistema de justiça.

A maioridade penal define a idade a partir da qual um indivíduo passa a responder criminalmente como adulto, ficando sujeito às penas e ao confinamento no sistema prisional comum. O bloco do G20 reúne as maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana.

Responsabilização proporcional e sistema socioeducativo

O representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, ressaltou que as nações do G20 concentram 60% da população mundial e concordam que é possível responsabilizar jovens sem equipará-los aos adultos.

Segundo Gonzalez-Aleman, misturar jovens e adultos nos mesmos presídios pode empurrar os adolescentes para redes criminosas estruturadas, além de romper seus vínculos escolares e familiares. Por isso, a entidade defende a eficácia do sistema socioeducativo, que apresenta índices de reincidência menores do que o sistema prisional tradicional.

Idade mínima para responsabilidade criminal

Embora a maioridade penal seja fixada aos 18 anos, a idade mínima de responsabilização criminal — quando o jovem responde em um sistema especializado para sua faixa etária — varia de acordo com cada legislação:

Países do G20

• Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
• Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos;
• Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
• França: 13 anos;
• Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
• China: 16 anos.

América Latina

• Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
• Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
• Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
• Cuba: 16 anos.

Exceções legais e o debate na PEC da Segurança Pública

Algumas nações do G20, como Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Canadá, preveem exceções em que jovens podem ser julgados na Justiça comum em casos de crimes graves ou com uso de violência. Na América Latina, apenas Cuba adota exceções semelhantes.

No Brasil, a discussão sobre a redução da idade penal voltou a ganhar força durante a análise da PEC da Segurança Pública no Senado Federal. Contudo, emendas que buscavam reduzir a maioridade para 16 ou 14 anos foram rejeitadas pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que orientou que a pauta seja tratada em projetos autônomos.