Nova lei sancionada amplia cargos da diretoria da OAB

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a nova lei que amplia a composição da diretoria da OAB. A medida altera o Estatuto da Advocacia de 1994 e modifica nomenclaturas importantes no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com a atualização, o núcleo executivo nacional passa a contar com sete postos de atuação. Entre as novidades estão os cargos de corregedor-geral, diretor administrativo e diretor executivo, sendo que estes dois últimos entram no lugar do antigo secretário-geral adjunto.

Apesar das inovações na estrutura organizacional, as funções de comando na instituição continuam sendo exercidas de maneira voluntária e sem qualquer tipo de remuneração.

A proposta teve início no Congresso Nacional através do Projeto de Lei 1.743/2024. Após passar pela Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada pelo Senado no dia 2 de setembro, seguindo posteriormente para a sanção do Executivo.

Sobre a instituição

A Ordem dos Advogados do Brasil atua como a principal entidade de representação da classe jurídica em território nacional. Cabe a ela a regulamentação da profissão, além da fiscalização e seleção dos profissionais por meio do Exame de Ordem.

Atuação do presidente interino

Geraldo Alckmin assumiu a assinatura do documento na condição de presidente em exercício devido à viagem oficial de Luiz Inácio Lula da Silva para Nova York, onde participou da Assembleia Geral da ONU.