Os problemas da educação infantil no Brasil são desafiadores e já duram décadas, impedindo centenas de famílias de inserirem as crianças nas escolas em fase adequada. O governo lançou uma lei para facilitar a compreensão das dificuldades diárias e contorná-las com um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral na primeira infância, alterando o “Marco Legal da Primeira Infância”, original de 2016.
De acordo com a PHD em neurociências, psicanalista e psicopedagoga, Ângela Mathylde Soares, a primeira infância, período dos 0 aos 6 anos de vida, ou 72 meses, é a fase para um grande desenvolvimento, com o amadurecimento do cérebro, o avanço da capacidade de aprendizagem, coordenação motora, movimentos e o início da vida social e afetiva das crianças.
O período requer a vivência de boas experiências e o exercício de muitos estímulos, sobretudo, em relação à fala, que precisa de incentivo constante, por ser considerada a habilidade mais desafiadora, envolvendo competências, como o questionamento, interação e forma de se expressar.
“Vale destacar que o ato de brincar, contar histórias e investigar são outras ferramentas para uso entre pais, responsáveis e profissionais da educação para tornar a fase mais produtiva, propiciando uma evolução máxima”, explica a especialista.
A qualidade da educação infantil deve, sim, ser uma preocupação constante de governo e educadores, devido às diferentes realidades e desigualdades que dificultam a implementação de políticas públicas para beneficiar todos os estudantes.
A meta brasileira com o Plano Nacional de Educação (PNE) era atender 50% das crianças com até 3 anos, entre 2014 e 2024, o que não aconteceu, revelando esforços lentos e insuficientes.
O estudo Todos pela Educação, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) e o Censo Escolar, revelou que 41,3% das crianças são atendidas no país e, aproximadamente 2,3 milhões estão sem acesso à creche. O atendimento por diferença de renda também é escancarado, registrando 30,6% de atendimento entre crianças de famílias carentes contra 60% das mais ricas.
Para Ângela é importante alertar que a ausência de formação continuada para docentes também é um contratempo. Afinal, é importante estar sempre atualizado, destacadamente, em relação aos déficits de aprendizagem e transtornos da saúde mental. As crianças com essas condições requerem um atendimento diferenciado e ambiente acolhedor.
A nova lei reúne informações sobre creches e instituições que atendem exclusivamente, a fase da primeira infância, com monitoramento, coleta de dados, avaliação periódica e divulgação de resultados. Assim, será mais fácil compreender os pontos mais críticos de cada região brasileira e estabelecer políticas para reverter a situação, garantindo um ensino de qualidade e igualitário.
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