O prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT) enfrenta uma batalha com o promotor Herivelto de Almeida, que alertou sobre riscos no projeto de lei para reestruturação administrativa. Edinho tentou afastar o promotor, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a medida abusiva. O Ministério Público de São Paulo apoia Herivelto, enfatizando que sua atuação visa tutelar o patrimônio público.
O embate gira em torno de possíveis irregularidades no projeto, enquanto Edinho acusa o promotor de interferir politicamente. O contexto inclui crise financeira municipal e alegações de aparelhamento administrativo.
Em nota, o NOVO Araraquara se posicionou sobre a situação, reforçando a importância da separação dos poderes e a autonomia do Ministério Público na defesa do interesse público e na fiscalização dos atos administrativos. "A atuação do promotor Herivelto de Almeida em alertar sobre os riscos das mudanças propostas pelo prefeito Edinho Silva no projeto de Lei 39/2023 é uma demonstração clara de sua responsabilidade e compromisso com a transparência e legalidade na gestão pública", pontua.
Ainda segundo o partido, a nota técnica elaborada pelo Ministério Público apontou questões relevantes, como a possível criação de novos cargos comissionados e funções de confiança, o que poderia resultar em gastos desnecessários e aparelhamento do sistema administrativo. "O promotor alertou sobre a inconstitucionalidade de tais propostas, visando resguardar os princípios da administração pública", alerta.
O NOVO ainda ressalta que é fundamental respeitar as prerrogativas dos promotores de Justiça, que desempenham papel crucial na defesa da legalidade e na garantia dos direitos da sociedade. Qualquer tentativa de afastamento ou interferência indevida nas atividades do Ministério Público é contraproducente e prejudicial à democracia.
"Reafirmamos nosso compromisso com a defesa das instituições democráticas, a separação dos poderes e a importância da atuação independente do Ministério Público em prol do interesse público. O NOVO Araraquara continuará acompanhando atentamente os desdobramentos desse caso, reforçando a necessidade de transparência e respeito à legalidade na gestão pública", finaliza nota.
Confira a nota do partido na íntegra:
A respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do promotor de Justiça Herivelto de Almeida, o Partido NOVO de Araraquara vem a público expressar sua posição sobre os eventos que envolvem o embate entre o prefeito Edinho Silva e o referido promotor.
O embate, que ganhou dimensões amplas, destaca-se pela busca do prefeito Edinho Silva em transferir a autoridade do promotor Herivelto de Almeida para outro local, insinuando perseguição aos seus atos como administrador público. No entanto, a decisão do STF, referendada pela 1ª Turma, assegura que tal pedido é uma medida abusiva e ofensiva à garantia constitucional da independência funcional do promotor.
O Partido NOVO reforça a importância da separação dos poderes e a autonomia do Ministério Público na defesa do interesse público e na fiscalização dos atos administrativos. A atuação do promotor Herivelto de Almeida em alertar sobre os riscos das mudanças propostas pelo prefeito Edinho Silva no projeto de Lei 39/2023 é uma demonstração clara de sua responsabilidade e compromisso com a transparência e legalidade na gestão pública.
A nota técnica elaborada pelo Ministério Público apontou questões relevantes, como a possível criação de novos cargos comissionados e funções de confiança, o que poderia resultar em gastos desnecessários e aparelhamento do sistema administrativo. O promotor alertou sobre a inconstitucionalidade de tais propostas, visando resguardar os princípios da administração pública.
O Partido NOVO ressalta que é fundamental respeitar as prerrogativas dos promotores de Justiça, que desempenham papel crucial na defesa da legalidade e na garantia dos direitos da sociedade. Qualquer tentativa de afastamento ou interferência indevida nas atividades do Ministério Público é contraproducente e prejudicial à democracia.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa das instituições democráticas, a separação dos poderes e a importância da atuação independente do Ministério Público em prol do interesse público. O NOVO de Araraquara continuará acompanhando atentamente os desdobramentos desse caso, reforçando a necessidade de transparência e respeito à legalidade na gestão pública.
Partido NOVO Araraquara
