Novo sistema alfandegário acelera desembarque de passageiros em aeroportos

A Receita Federal implementou um novo sistema alfandegário na tarde de segunda-feira (27) para agilizar o desembarque de passageiros em voos internacionais no Brasil. A medida automatiza o registro da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) para casos de baixo risco, liberando os viajantes do atendimento presencial obrigatório na alfândega.

Como funciona a liberação automática

Anteriormente, todo passageiro que preenchia a e-DBV precisava passar pelo setor de controle aduaneiro antes de sair da área de desembarque. Agora, a validação ocorre por meio de uma análise automatizada de dados.

Assim que o formulário é enviado, o sistema cruza as informações com critérios pré-definidos de gerenciamento de risco. Se a operação for classificada como segura, a declaração é aceita imediatamente, permitindo que o passageiro siga direto para a saída do aeroporto.

Etapas do procedimento

O fluxo de envio da declaração permanece simples para o viajante. Confira o passo a passo:

• O passageiro preenche a e-DBV caso traga bens sujeitos à tributação ou controle;
• O formulário é transmitido digitalmente à Receita Federal;
• O sistema faz o cruzamento automático dos dados com critérios de risco;
• Se não houver inconsistências, a e-DBV é registrada de forma imediata;
• O viajante é liberado da fila presencial de atendimento.

Caso a plataforma identifique alguma divergência ou necessidade de conferência, o passageiro será direcionado para os auditores-fiscais.

Regras de declaração e fiscalização

É importante ressaltar que as normas sobre quem deve declarar bens não sofreram alterações. Continuam obrigados a preencher a e-DBV os passageiros que ultrapassarem as cotas de isenção ou transportem itens sob restrição legal.

A Receita Federal enfatizou que a novidade otimiza a triagem, mas não elimina o poder de fiscalização. O órgão mantém a prerrogativa de selecionar passageiros, inspecionar bagagens e cobrar impostos devidos a qualquer momento.

Com esse gerenciamento de risco, a administração aduaneira busca focar a atuação dos servidores nos casos suspeitos, reduzindo filas e proporcionando mais fluidez no desembarque internacional.

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