Contratos durante intervenção Federal: Legalidade afirma Braga Netto
O ex-interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o General Walter Braga Netto, emitiu uma nota à imprensa nesta terça-feira, afirmando que os contratos realizados pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram todos os procedimentos legais previstos na lei brasileira. Essa declaração é uma resposta à operação Perfídia, conduzida pela Polícia Federal (PF) hoje.
Possível fraude na compra de coletes balísticos
A operação Perfídia da PF está investigando possíveis irregularidades na compra de 9.360 coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção em 2018. A investigação levantou suspeitas de conluio entre a empresa norte-americana CTU Security LLC e servidores públicos federais, resultando na dispensa de licitação e um possível sobrepreço de R$ 4,64 milhões na compra desses equipamentos de segurança.
De acordo com a nota de Braga Netto, o contrato foi suspenso pelo próprio Gabinete de Intervenção Federal após suspeitas de irregularidades nos documentos fornecidos pela CTU Security. Portanto, os coletes não foram adquiridos nem entregues, e não houve repasse de recursos à empresa ou irregularidades por parte da administração pública. O valor empenhado e as variações cambiais foram devolvidos ao Tesouro Nacional.
Base legal para a dispensa de licitação
O General Braga Netto também afirmou que a dispensa de licitação baseou-se em um acórdão do Tribunal de Contas da União, datado de 2018, que permitia contratações diretas durante a intervenção federal, que ocorreu de fevereiro a dezembro de 2018.
Essa resposta de Braga Netto traz esclarecimentos importantes em meio à investigação em e
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