Operação Sem Refino: Cláudio Castro é alvo de busca e apreensão por fraudes em combustíveis

Nesta sexta-feira (15), o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Refino. A ação investiga um esquema de irregularidades no setor de combustíveis, que também teve como foco o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos), contra quem foi expedido um mandado de prisão preventiva.

A Operação Sem Refino visa desvendar a atuação de um vasto conglomerado empresarial. Este grupo é suspeito de empregar complexas estruturas societárias e financeiras para a ocultação de patrimônio, dissimulação de bens e a evasão de recursos para fora do país.

As autoridades cumpriram um total de 17 mandados de busca e apreensão. Além disso, sete medidas de afastamento de função pública foram executadas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Todas as ações foram previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda como parte das determinações judiciais, um dos investigados foi incluído na lista de Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). A Justiça também decretou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das operações econômicas das empresas sob investigação.

A Receita Federal prestou apoio técnico crucial para o desenvolvimento e execução desta operação.

Conforme informações da Polícia Federal, as apurações se concentram em possíveis fraudes fiscais, casos de ocultação patrimonial e diversas inconsistências operacionais. Tais irregularidades estariam ligadas a uma refinaria pertencente ao grupo econômico sob escrutínio.

Em comunicado oficial, a corporação esclareceu que esta investigação se insere no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Este processo aborda a atuação de organizações criminosas e suas ramificações com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.

Detalhes adicionais sobre o caso foram apresentados no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.

As defesas dos investigados

Em nota oficial, a defesa do ex-governador Cláudio Castro expressou surpresa com a operação, afirmando não ter tido acesso ao objeto específico do mandado de busca e apreensão. Contudo, reiterou que Castro permanece à disposição das autoridades judiciais para quaisquer esclarecimentos.

Os advogados de Castro asseguram que "todos os procedimentos adotados durante sua administração seguiram rigorosamente os critérios técnicos e legais da legislação em vigor." Isso inclui, segundo a defesa, as políticas de incentivos fiscais do Estado, que são regidas por normas específicas, análises técnicas e deliberações de órgãos competentes.

A defesa ainda destacou que, no período da gestão de Castro, foram garantidos pagamentos de parcelas de dívidas da Refinaria de Manguinhos, totalizando quase R$ 1 bilhão. Atualmente, esse parcelamento está suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, emitida em agravo de instrumento.

Adicionalmente, a nota ressalta que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) moveu diversas ações contra a Refit ao longo da gestão de Castro. Tal iniciativa, segundo a defesa, "demonstra que a Procuradoria sempre agiu para garantir que a empresa quitasse seus débitos com o Estado".

Em sua própria declaração, a Refit informou que as questões tributárias que envolvem a companhia "estão em discussão nas esferas judicial e administrativa", prática comum entre empresas do setor.

A empresa acrescentou que sua gestão atual "assumiu passivos tributários significativos, herdados de administrações passadas". Desde então, a Refit tem implementado medidas para regularizar essas obrigações, confirmando os pagamentos de cerca de R$ 1 bilhão no último exercício, anteriormente mencionados pela defesa de Castro.

A Refit categoricamente negou ter falsificado declarações fiscais para obter vantagens tributárias. A empresa argumenta que "laudos científicos da carga apreendida em operações recentes comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme declarado nos documentos de importação". A nota expressa estranheza com a Receita Federal por supostamente impedir uma perícia judicial que poderia confirmar os laudos técnicos já apresentados em juízo.

A companhia também refutou "veementemente" as acusações de fornecimento de combustíveis para o crime organizado. Pelo contrário, a Refit afirmou ter atuado consistentemente como denunciante de postos com ligações a facções criminosas. Isso inclui estabelecimentos de "bandeiras renomadas que fazem parte do Instituto Combustível Legal (ICL) e que foram alvo de operações policiais".

*Colaboração de Paula Laboissière.

*Esta matéria foi atualizada às 16h12 para incorporar as declarações das defesas dos citados.