A recente fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, provocou especialistas da área sobre a necessidade de discutir o papel da escola no processo de inclusão por deficiência. O ministro afirmou que "alunos com deficiência atrapalham os outros". Outros pontos polêmicos citados pelo ministro foram sobre a estrutura das escolas e a preparação dos professores.
Muitas pessoas com deficiência enfrentam obstáculos severos e diários no acesso à educação e na plenitude de outros direitos sociais. É fundamental incluir as pessoas com deficiência nos diversos setores sociais. O processo requer mais que integração, exige respeito à individualidade de cada um, considerando os desejos apresentados.
A abordagem de Ribeiro revela total desconhecimento em relação às descobertas da ciência sobre a educação de pessoas com deficiência. Contudo, alerta para a necessidade do governo federal investir, estruturalmente, nas escolas inclusivas para conseguir atender a demanda de inclusão, sem restrições.
O Censo de 2010 apontou que cerca de 24% da população brasileira declarou ter algum grau de dificuldade dentre as habilidades analisadas (enxergar, ouvir ou caminhar), ou possuir deficiência intelectual. A situação significa quase 46 milhões de pessoas de um total de aproximado de 213 milhões. Um número muito expressivo e que não pode ser desprezado.
O papel da escola inclusiva é ser responsável por democratizar o acesso ao conhecimento. Mudar atitudes discriminatórias e desenvolver métodos de ensino centrados no estudante. Entretanto, é fundamental que exista colaboração e confiança entre estado, família e escola. O diálogo precisa ser constante e estreito no processo educacional das crianças com deficiência.
Obviamente, o professor não ficará sozinho, porque cabe à escola fornecer condições para esta parceria funcionar. O educador deve ter consciência das dificuldades de alguns estudantes em acompanhar o ritmo da turma e, a partir disso, intervir para que, paulatinamente, tenham autonomia para desenvolvê-las sozinho.
O fato é que garantir a inclusão de todos os estudantes é um dos grandes desafios escolares enfrentados. Além da resistência do atual governo em discutir com responsabilidade o tema, muita instituições de ensino ainda não estão preparadas, estruturalmente, para garantir o suporte necessário a quem apresente qualquer tipo de necessidade especial.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos define que "todo ser humano tem direito à educação". Subtende-se que não pode existir distinção entre os seres, revelando uma profunda igualdade ao assegurar ao aluno com deficiência o direito à inclusão escolar. Além de desempenhar um papel importante no desenvolvimento socioemocional de quem tem necessidades especiais.
Os educadores, família e governo precisam estar comprometidos em buscar soluções para as situações geradoras de vulnerabilidade e insegurança à educação. As ações precisam estar alinhadas ao objetivo de conscientização da comunidade escolar e a construção de uma cultura inclusiva social.
O debate sobre as condições necessárias para garantir o direito à educação da população atendida pela Educação Especial no Brasil, atualmente, significa refletir sobre a proposta da Inclusão Escolar desses alunos, especificamente sobre a política que induz à escolarização nas classes comuns das escolas regulares e sobre a Politica Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
