PGR emite parecer favorável para visitas de Flávio Bolsonaro ao pai

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se nesta terça-feira (6) de forma favorável no STF para que o senador Flávio Bolsonaro possa retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A manifestação da PGR ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar o envio do parecer técnico a respeito da petição protocolada pela defesa do ex-presidente.

Em sua análise, Paulo Gonet entendeu que não existem fundamentos jurídicos para recusar a solicitação apresentada pelos advogados.

Conforme destacou o chefe da PGR, faltam fatos novos que apontem descumprimento das regras ou necessidade de estender a restrição.

A defesa argumentou junto ao Supremo que o prazo de 90 dias determinado por Moraes para suspender as visitas encerra-se em 11 de outubro.

Para os advogados, a medida excepcional perdeu o sentido e o direito de visitação deve ser restabelecido imediatamente.

A proibição inicial aplicada a Flávio Bolsonaro aconteceu em julho, após a divulgação de uma carta escrita pelo pai em redes sociais.

Vale lembrar que Jair Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, mesmo através de postagens feitas por terceiros.

No ano passado, o ex-presidente recebeu condenação de 27 anos e três meses de reclusão no processo referente à trama golpista. Posteriormente, obteve o direito à prisão domiciliar para se recuperar de problemas de saúde, incluindo uma pneumonia bacteriana.